Bens públicos de uso comum do povo em nosso ambiente

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Boa tarde! Seja bem-vindo(a). São 16 horas, 36 minutos e 19 segundos de 18/12/2017 .

Bens públicos de uso comum

Dentre outros, são bens de uso comum do povo:
Os rios,
os mares,
as estradas,
as ruas, e
as praças
são bens públicos de uso comum do povo.

Os bens públicos de uso comum do povo e os (aqueles) de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.(Sublinhado e Grifo Nosso) (os = aqueles).
Artigo 99 e 100 do Código Civil Lei 10.406, de 10 Janeiro de 2002.


Em cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, cita o artigo 5º que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" e ainda reza o inciso XV do mesmo artigo que "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens."





Que o instinto de proteção, justiça e paz esteja sempre contigo.


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